TERMOS DE USO

1. Apresentação

1.1 A Keep Nomad e todo o conteúdo nela inserido são de propriedade exclusiva de I.I.C.N. Da Gama Filho, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.237.191/0001-91, com sede na Rua Diogo Rodrigues Marques, 353 – São Paulo – SP – CEP 04677-042.

1.2 As regras estabelecidas nestes Termos de Uso regulamentam os serviços oferecidos no site www.keepnomad.com.

1.3 Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade atendem aos princípios previstos no artigo 6º da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e, portanto, correspondem a deveres do controlador e direitos dos titulares de dados pessoais.

1.4 O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, total ou parcialmente, o conteúdo digital disponibilizado, sob pena de aplicação das medidas civis e criminais cabíveis por violação de direitos autorais.

1.5 O Usuário reconhece que, em todas as circunstâncias relacionadas aos treinamentos disponibilizados pela Keep Nomad, a utilização dos conteúdos está limitada pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual, conforme disposto nestes Termos.

2. Permissões concedidas ao Usuário

2.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário recebe o direito limitado, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de acessar e utilizar os treinamentos por meio da assinatura do plano anual da Keep Nomad, conforme divulgado na página de vendas.

2.2 Os direitos não concedidos expressamente por escrito nestes Termos permanecem reservados à Keep Nomad.

2.3 O acesso completo aos treinamentos é fornecido por meio de uma conta cadastrada na plataforma da Keep Nomad. A conta é pessoal e intransferível e não poderá ser cedida, em nenhuma hipótese, a outra pessoa que não seja o comprador.

2.4 O Usuário não poderá copiar ou gravar, total ou parcialmente, os conteúdos digitais disponibilizados, sob pena de aplicação das medidas civis e criminais cabíveis por violação de direitos autorais.

2.5 O Usuário reconhece que seus direitos de utilização dos treinamentos estão sujeitos às leis de direitos autorais e de propriedade intelectual aplicáveis.

3. Descrição do serviço

3.1 A assinatura garante acesso aos treinamentos e aos conteúdos educacionais oferecidos aos assinantes do plano anual da Keep Nomad, durante o período contratado.

3.2 A aquisição da assinatura anual da Keep Nomad dá ao Usuário acesso aos treinamentos e aos demais cursos expressamente disponibilizados aos assinantes anuais da plataforma.

3.3 O acesso aos treinamentos permanecerá disponível enquanto a assinatura anual do Usuário estiver vigente.

3.4 A assinatura do plano anual da Keep Nomad poderá ser adquirida pelas seguintes modalidades:

a) Pagamento via boleto: será gerado um boleto para pagamento do valor total da assinatura;

b) Pagamento via cartão de crédito à vista: o valor total da assinatura será cobrado no cartão de crédito informado pelo Usuário;

c) Pagamento parcelado via cartão de crédito: o valor total da assinatura será cobrado em 2 (duas) a 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas, conforme a opção escolhida pelo Usuário; ou

d) Pagamento via Pix: será gerado um código e/ou QR Code para pagamento do valor total da assinatura.

3.5 A assinatura do plano anual da Keep Nomad compreende o acesso aos conteúdos educacionais, aulas, exercícios e demais recursos expressamente indicados na oferta. A assinatura não inclui licenças, assinaturas, produtos ou serviços fornecidos por terceiros, salvo quando a página de vendas declarar expressamente o contrário.

3.6 Alguns módulos utilizam ferramentas, softwares e serviços de terceiros para a realização das atividades práticas e o desenvolvimento de projetos profissionais. Quando necessária, a contratação desses recursos será realizada diretamente pelo Usuário com o respectivo fornecedor, mediante relação contratual independente da Keep Nomad.

3.7 No módulo de Web Design, para realizar integralmente determinadas atividades práticas, desenvolver e publicar um site, o Usuário deverá contratar ou adquirir de fornecedores externos os seguintes recursos:

a) Registro de domínio;

b) Serviço de hospedagem de site; e

c) Licença do Elementor Pro.

3.8 No módulo de Edição de Vídeos disponibilizado no Brasil, para acompanhar as atividades práticas desenvolvidas com o software utilizado nas aulas, o Usuário deverá contratar uma licença do Adobe Premiere Pro diretamente com o respectivo fornecedor.

3.9 No módulo de Inteligência Artificial, determinadas aulas e atividades práticas utilizam plataformas, ferramentas e serviços de inteligência artificial fornecidos por terceiros. Para acompanhar integralmente essas atividades e utilizar os recursos apresentados nas aulas, o Usuário poderá precisar adquirir créditos ou contratar planos ou assinaturas pagas diretamente com os respectivos fornecedores.

3.10 Os custos mencionados nos itens 3.7, 3.8 e 3.9 não estão incluídos no valor da assinatura da Keep Nomad. Os preços, planos, quantidade de créditos, limites de utilização, condições de pagamento, regras de renovação, requisitos técnicos, disponibilidade e políticas de cancelamento ou reembolso são definidos exclusivamente pelos respectivos fornecedores e podem sofrer alterações sem intervenção ou controle da Keep Nomad.

Antes de contratar ou adquirir qualquer recurso externo, o Usuário deverá consultar os preços e as condições vigentes nos sites oficiais dos respectivos fornecedores.

3.11 A Keep Nomad não recebe os valores pagos aos fornecedores externos e não se responsabiliza pela cobrança, renovação, disponibilidade, funcionamento, alteração de preço, suspensão ou cancelamento dos produtos e serviços contratados diretamente pelo Usuário.

Essa disposição não afasta a responsabilidade da Keep Nomad pela prestação dos conteúdos e serviços educacionais que integram sua própria oferta.

4. Promoções

4.1 A Keep Nomad poderá, a qualquer momento, realizar promoções relacionadas aos treinamentos, com ou sem condições específicas, conforme os interesses da empresa.

4.2 A participação do Usuário em qualquer promoção implica a aceitação das regras específicas aplicáveis àquela promoção.

5. Uso da conta

5.1 O Usuário concorda que somente ele utilizará sua conta na área de membros da plataforma Keep Nomad. A conta não poderá ser transferida a terceiros, e os conteúdos digitais fornecidos não poderão ser compartilhados ou disponibilizados, sob pena de aplicação das medidas civis e criminais cabíveis pela violação dos direitos autorais de propriedade da Keep Nomad.

5.2 O Usuário concorda em notificar a Keep Nomad pelos canais oficiais de atendimento caso identifique qualquer violação ou acesso não autorizado à sua conta.

5.3 O Usuário reconhece e concorda que os dados informados no momento da compra da assinatura anual serão incluídos na respectiva nota fiscal.

5.4 O Usuário terá o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para solicitar a correção de eventuais erros nos dados pessoais informados no momento da compra.

6. Políticas e regras

6.1 Ao acessar a área de membros e os conteúdos da Keep Nomad, incluindo os treinamentos, o Usuário ficará sujeito às regras descritas nestes Termos de Uso.

6.2 A Keep Nomad poderá monitorar as atividades realizadas em sua plataforma e criar identificações exclusivas de sistema para garantir a segurança e prevenir fraudes.

6.3 A idade mínima para adquirir e utilizar a assinatura anual da Keep Nomad ou participar de promoções e ofertas é de 13 (treze) anos.

Os menores de 16 (dezesseis) anos deverão ser representados por seus pais ou representantes legais no momento da aquisição. Os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos deverão ser assistidos por seus pais ou representantes legais.

6.4 A violação destes Termos de Uso poderá resultar no bloqueio ou banimento da conta do Usuário, sem direito a reembolso, abatimento ou indenização, observada a legislação aplicável.

6.5 O anonimato é proibido nas comunidades oficiais da Keep Nomad. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras caso a Keep Nomad solicite seu cadastramento para alguma necessidade específica.

6.6 Os dados informados no momento da compra serão incluídos na nota fiscal da assinatura, não sendo possível alterá-la depois de sua emissão, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

6.7 Como o acesso é pessoal e intransferível, é proibido incentivar outras pessoas a violarem essa regra.

6.8 É expressamente proibida a revenda, transferência, troca ou qualquer atividade semelhante envolvendo os conteúdos dos treinamentos.

6.9 Nenhum conteúdo dos treinamentos poderá ser transferido, cedido, comercializado, fornecido, colocado à venda ou disponibilizado gratuitamente a terceiros sem autorização prévia e expressa da Keep Nomad.

7. Utilização dos treinamentos

7.1 Os direitos previstos nestes Termos de Uso não autorizam o Usuário a:

a) Celebrar acordos com sistemas de transmissão geradores de lucro, incluindo transmissões terrestres, via satélite, cabo ou outros canais de distribuição;

b) Distribuir a terceiros os conteúdos didáticos dos treinamentos em outros sistemas de distribuição, aplicativos de áudio pagos, serviços de áudio sob demanda ou mídias físicas;

c) Reproduzir ou utilizar promocionalmente os conteúdos dos treinamentos;

d) Distribuir ou redistribuir os conteúdos didáticos em aplicativos de streaming, pela internet, intranet ou outras redes; ou

e) Utilizar comercialmente, vender, revender, reproduzir, distribuir ou promover os conteúdos dos treinamentos.

7.2 Caso o Usuário receba autorização para possuir ou controlar determinado conteúdo didático, será responsável por não o perder, danificar ou destruir.

8. Reembolso

8.1 Salvo nas hipóteses expressamente previstas nestes Termos, na oferta, na garantia contratual ou na legislação aplicável, não haverá reembolso ou cancelamento.

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade passarão a produzir efeitos a partir da aceitação do Usuário, da confirmação do pagamento e da liberação do acesso à plataforma.

9. Rescisão

9.1 A Keep Nomad poderá encerrar a conta do Usuário e impedir seu acesso caso seja constatada a violação de qualquer disposição destes Termos de Uso.

9.2 Caso a conta seja encerrada em razão de violação destes Termos, nenhum valor será reembolsado, ressalvadas as hipóteses obrigatórias previstas na legislação.

9.3 Após adquirir o acesso, o Usuário poderá utilizá-lo durante o período contratado, desde que cumpra as regras destes Termos e mantenha a assinatura regular.

9.4 A perda do direito de acesso à plataforma por cancelamento, falta de pagamento, ato de responsabilidade exclusiva do Usuário ou outra circunstância aplicável também poderá resultar na perda de acesso às funcionalidades e aos serviços adicionais relacionados à assinatura.

10. Direito de arrependimento

10.1 Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da data da compra, solicitar o cancelamento e a devolução integral dos valores pagos pelo e-mail suporte@keepnomad.com.

10.2 Após a aprovação da solicitação, a Keep Nomad encaminhará o pedido de reembolso ou estorno ao respectivo meio de pagamento no prazo de até 2 (dois) dias úteis.

10.3 Nas compras realizadas por cartão de crédito, a Keep Nomad comunicará imediatamente o gateway de pagamento para que seja iniciado o processamento do estorno.

A efetiva disponibilização do crédito na fatura dependerá dos procedimentos e prazos do gateway de pagamento, da administradora do cartão e da instituição financeira, sobre os quais a Keep Nomad não possui controle.

10.4 As solicitações de cancelamento realizadas após o prazo de 7 (sete) dias serão analisadas conforme estes Termos de Uso, as condições da oferta, as regras da garantia contratual e a legislação aplicável.

11. Pagamentos e transações com cartão de crédito

11.1 Para processar o pagamento dos serviços contratados, a Keep Nomad poderá compartilhar o número do cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato do Usuário com instituições financeiras, fornecedores e integradores de meios de pagamento e administradoras de cartões, observada a legislação de proteção de dados aplicável.

11.2 Ao cadastrar um cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança temporária no valor de R$ 1,00 (um real) para validação do cartão junto à administradora. Esse valor será estornado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas.

11.3 O Usuário concorda com a cobrança dos valores da assinatura da Keep Nomad em seu cartão de crédito, bem como dos tributos incidentes sobre essa contratação, quando aplicáveis.

Os custos de ferramentas, softwares e serviços de terceiros previstos nos itens 3.6 a 3.11 não serão cobrados pela Keep Nomad e deverão ser pagos pelo Usuário diretamente aos respectivos fornecedores.

11.4 Os valores devidos à Keep Nomad serão faturados de acordo com a forma de pagamento escolhida na plataforma. Quaisquer tarifas ou encargos bancários decorrentes dessa contratação serão de responsabilidade do Usuário.

11.5 Encerrado o período contratado, a assinatura anual e o acesso do Usuário serão renovados automaticamente. O Usuário concorda com a cobrança do valor da renovação e será responsável por manter saldo ou limite suficiente na data prevista.

11.6 O Usuário é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas.

11.7 Ao fornecer as informações do cartão de crédito à Keep Nomad, o Usuário concorda em consultar os termos e condições definidos pela administradora do cartão, incluindo as regras relacionadas à perda, ao roubo, à utilização não autorizada, ao limite de crédito e à utilização do cartão.

11.8 O Usuário será responsável pelo pagamento dos valores regularmente cobrados e concorda em não fornecer informações de cartão de crédito que não esteja em seu nome ou cuja utilização não tenha sido devidamente autorizada pelo titular.

12. Privacidade

12.1 Ao se cadastrar e adquirir a assinatura anual da plataforma Keep Nomad, o Usuário concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

13. Alterações dos Termos de Uso

13.1 A Keep Nomad poderá alterar estes Termos de Uso quando necessário. Quando houver alterações relevantes para a relação contratual, o Usuário será comunicado por e-mail ou por outro canal de contato cadastrado.

13.2 Quando exigido pela natureza da alteração ou pela legislação, a Keep Nomad solicitará uma nova manifestação de concordância do Usuário.

14. Conteúdo digital

14.1 Os conteúdos dos treinamentos poderão ser alterados, removidos, transferidos, reorganizados, regravados, reeditados ou combinados com outros conteúdos pela Keep Nomad ou por terceiros devidamente autorizados, desde que sejam preservadas as características essenciais da oferta contratada.

15. Direitos autorais

15.1 Todos os conteúdos disponibilizados nos treinamentos são protegidos pelas leis e pelos tratados de direitos autorais aplicáveis.

15.2 Salvo quando expressamente previsto nestes Termos ou autorizado por escrito pela Keep Nomad, nenhum Usuário poderá modificar, explorar ou comercializar os conteúdos dos treinamentos.

15.3 Ao adquirir a assinatura do plano anual da Keep Nomad, o Usuário concorda em respeitar todas as leis aplicáveis de proteção dos direitos autorais dos treinamentos e dos demais conteúdos da plataforma.

16. Direitos sobre os conteúdos

16.1 O Usuário declara que todo conteúdo que disponibilizar na área de membros e nas comunidades da plataforma está de acordo com as leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. O Usuário será integralmente responsável pelo conteúdo que publicar ou fornecer.

16.2 Salvo quando expressamente previsto nestes Termos, nenhum Usuário poderá modificar, explorar ou comercializar os conteúdos dos treinamentos.

17. Violação de direitos de propriedade intelectual

17.1 A violação de direitos de propriedade intelectual da Keep Nomad ou de terceiros poderá resultar no bloqueio ou banimento da conta do Usuário, sem reembolso dos valores pagos, observada a legislação aplicável.

18. Limitação de responsabilidade

18.1 A Keep Nomad não assume perante o Usuário obrigações além daquelas expressamente estabelecidas nestes Termos de Uso, na oferta contratada e na legislação aplicável.

18.2 O Usuário reconhece que, ao compartilhar informações pessoais ou dados de contato na área de membros e nas comunidades, outros usuários poderão ter acesso a essas informações.

19. Dúvidas e atendimento

19.1 Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail suporte@keepnomad.com.

19.2 Os direitos que não forem expressamente concedidos ao Usuário nestes Termos permanecem reservados à Keep Nomad.